Categoria: Documentos

A documentação de um cidadão é necessária e garantida por lei para que qualquer cidadão consiga acessar os diretos básico e obrigações de cidadania como matricular-se numa escola. votar ou acessar programas sociais.

Estes documentos servirão como um atestado de existência na sociedade, de forma que se consegue identificar  quem você é perante fé pública – o máximo de credibilidade que se poderia ter, é com eles que se conseguirá ler seu histórico social e conferir informações básicas sobre quem você é.

Não ter qualquer um destes documentos básicos dificulta o acesso à garantia de direitos, como por exemplo não estar registrado na carteira de trabalho pode lhe deixar vulnerável a explorações por parte do empregado ou não pagamento de seus auxílios obrigatórios como empregado assalariado.

O primeiro documento obrigatória é a certidão de nascimento. O registro é garantido pela lei 6.015/73 e deve ser emitido gratuitamente para qualquer cidadão, segundo a lei 9.534, assim como a primeira via de todos os outros que fazem parte da documentação básica. A segunda via, no entanto, só pode ser retirada mediante cobrança sendo diferentes valores para cada tipo de comprovantes.

Os documentos básicos obrigatórios são:

– Certidão de nascimento;

– Carteira de identidade (RG);

– CPF (Certificado de Pessoa Física);

– Título de eleitor;

– Carteira de trabalho e previdência social;

Carteira de Identidade (RG)

A carteira de identidade é um documento de identificação e um dos mais básico que poderia existir. Ela acompanhará o cidadão por toda a vida e constará o número do CPF (nas versões mais atuais),  número de RG (Registro Geral) que será capaz de identificar no sistema sem ser pelo seu nome pessoal  (que pode ser repetido com o de outra pessoa).

CPF

O Cadastro de Pessoa Física é um documento que identificará a pessoa como um contribuinte físico. É por meio deste registro numérico que a Secretaria da Receita Federal conseguirá lhe cobrar impostos e que as empresas  irão consultar seu histórico de consumidor.

Cada cidadão só pode ter no máximo um CPF que constitui-se de 9 dígitos. Para ter mais de um só sendo uma empresa, em que o registro é feito pelo número de CNPJ.

Atualmente o CPF já é informado diretamente na carteira de identidade, de forma a facilitar os processos de identificação de documentação de cada cidadão.

Carteira de trabalho

A carteira de trabalho é o documento que irá registrar o histórico de contratação como profissional daquele trabalhador, comprovando seus ganhos médios, tempo de trabalho e contribuição para o Ministério da Previdência Social – órgão que garante as aposentadorias.

Esta documentação é importante para assegurar os direitos do cidadão, facilitar que ele consiga abrir um processo trabalhista em caso de qualquer problema existente em suas relações empregatícias e ainda para que o governo consiga calcular o tempo de contribuição para calcular e aprovar a aposentadoria.

Título de Eleitor

O Título de Eleitor é uma documentação que permite o cidadão a votar para todos os tipos de eleição, sejam elas de nível municipal, estadual ou federal. Numa democracia isso assegura sua obrigação como cidadão, contribuindo para a manutenção do sistema presidencial e exercendo sua cidadania.

Certidão de nascimento

A certidão de nascimento é o primeiro registro de um cidadão. Ele comprova legalmente que você existe e quem são seus pais. Esta deve ser feita logo depois do nascimento da criança no local de nascimento ou cartório mais próximo como uma obrigação dos pais.A única documentação necessária levar para consolidar o documento é levar a declaração de nascido vivo que deverá ser emitida por um hospital ou qualquer órgão de saúde.

Reservista

O Certificado de Alistamento Militar ou Reservista é feito quando o jovem homem completa 17 anos e seis meses, quando seu alistamento militar obrigatório é feito entre 02 de janeiro e 30 de abril. A inscrição poderá o colocar dentro da carreira militar ou somente o manter como reserva, a documentação serve como um certificado que mostra a posição daquele cidadão perante ao exército do país e que suas obrigações foram cumpridas.

Passaporte

O passaporte não é um documento obrigatório, mas é ele que permitirá o cidadão a sair para fora do país,ele atesta formalmente o portador como de nacionalidade brasileira e que tem a permissão do órgão emissor para cruzar fronteiras. Ele precisa ser retirado na Policia Federal  e tem um custo mais caro, uma vez que exige maior análise.

Carteira Nacional de Habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação também não é um documento obrigatório a todos os cidadãos, somente aqueles que querem conduzir veículos de qualquer tipo. A documentação é retirada somente depois de um processo de aprendizado e tem um período de renovação mais curto, apesar de variar conforme as condições gerais de habilidade o motorista. Sem ela, qualquer pessoa fica impedida de conduzir veículos por vias terrestres.

Delegacia Regional do Trabalho (DRT)

A DRT é um documento que registra sua comprovação profissional dentro de uma área em específico. De acordo com a lei 6.533 de 1978 que regulamenta a profissão de artistas e técnicos, somente os profissionais que obtém este registros estão liberados para ser contratados para trabalhar dentro de empresas formalmente, o mesmo vale para prestar concursos.

Todas as profissões que tem necessidade de um diploma exigem este registro, que comprova que você fez um curso de graduação ou técnico e tem o treinamento necessário para exercer funções dentro de uma área de conhecimento.