Categoria: IPTU

O IPTU é uma sigla que significa – Propriedade Predial e Territorial Urbana. Ele é uma arrecadação municipal e um dos principais impostos que gera verba para as cidades. Serve para que possa ser feita a gestão municipal. Ele é gerado a partir da tributação dos bens de imóveis. Ou seja, caso você tenha o domínio útil ou a posse de algum imóvel, deverá arcar com esses valores.

É comum que todos os anos as pessoas reclamem do aumento a ser pago pelo IPTU, principalmente nas regiões metropolitanas. São consideradas áreas urbanas locais que possuam meio-fios e/ou calçamentos, iluminação pública, abastecimento de água e esgoto, além de um posto de saúde e/ou escola de ensino fundamental há pelo menos 3 km do local. O pagamento do tributo dá o direito à todas essas melhorias informadas.

Ao pagar com antecedência é possível conseguir até 10% de desconto do valor total cobrado. O valor arrecadado com o IPTU permite que o município melhore os serviços de calçamento, abastecimento de água, luz e esgoto e deixe-os ao alcance de toda a população.

Toda a verba cobrada pelo município é inteiramente revertida para a própria população, isso está inclusive determinado na Constituição Federal. Do total, 15% são investidos em saúde, 25% é destinado à educação. O restante é dividido em obras de infraestrutura e execução de projetos habitacionais.

Segunda Via do IPTU

Caso não receba o carnê no endereço solicitado até a data do vencimento do mesmo, o contribuinte deverá solicitar uma segunda VIA através do site da prefeitura de seu município. É importante sabe que mesmo com greves no correio, extravio ou perda do documento, pagá-lo em dia é uma obrigação do contribuinte, sendo única e exclusivamente responsabilidade dele se atentar às datas de vencimento.

Pagá-lo em dia é um ato não apenas de obrigação, mas também de cidadania. Isso porque ele é quem permite que sejam feitas as melhorias na infraestrutura, iluminação e seja feito investimentos nas áreas da saúde e educação. Assim, todos esses quesitos são não somente uma obrigação do governo, mas da cidade como um todo.

segunda via IPTU

Pagamento

O pagamento do IPTU pode ser parcelado em até 10 vezes, bem como pago em uma taxa única. Ao optar por pagar o valor de uma vez só, o contribuinte receberá 10% de desconto do valor total. Por isso é importante ficar atento às datas de vencimento e caso seja necessário, solicitar a segunda via do carnê.

O valor de cada IPTU pode variar de acordo com a cidade em que ele está construindo e de acordo com o valor do próprio imóvel. A avaliação é feita pela prefeitura. Todos devem pagar pela tributação se usufruírem dos benefícios públicos de iluminação, pavimentação, água e esgoto, seja uma construção residencial ou comercial.

Consequências do NÃO Pagamento e Atrasos

Ele é uma obrigação e não quitar as dívidas pode acarretar em consequências para o contribuinte. Caso o pagamento seja efetuado com atrasos, haverá a cobrança de multas e juros com a possibilidade de parcelar e renegociar os débitos pendentes.

Se não pagar o IPTU o proprietário pode ter bens confiscado e o nome negativado. Isso porque a falta de colaboração dos cidadãos é o principal motivo de dívidas ativas do município. Os prefeitos são obrigados a cobrar essa taxa pela Lei de Responsabilidade Fiscal e caso descumpram essa ordem podem ser responsabilizados.

Apesar de levar o caso para a justiça tornar o procedimento mais lento, ele resulta em graves consequências para o contribuinte. O imóvel é penhorado mesmo se pertencer à família e for um imóvel único. Em casos de imóveis alugados, a dívida é responsabilidade do locatário. Porém, os débitos poderão ser negociados com o proprietário.