Categoria: IPVA

IPVA é uma sigla que significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele é um imposto estadual, o que significa que apenas os Estados e o Distrito Federal podem cobrá-los da população. Como seu próprio nome já sugere, ele deve ser pago apenas por veículos automotores – embarcações e aeronaves não se incluem nesse grupo.

O percentual é definido e cobrado de acordo com cada estado, podendo variar em todo o território nacional. A base do cálculo utiliza o valor dos próprios veículo. De acordo com a região, o IPVA cobrado costuma variar entre 1% e 3% do valor do carro. Em alguns casos, a taxa pode ser ainda maior. Em São Paulo a cobrança já atingiu até mesmo a 4% do valor total do veículo.

Esse imposto foi inventado para substituir o TRU (Taxa Rodoviária Única), que foi constituído entre 1969 e durou até 1986, quando foi extinto. Essa foi uma reforma tributária de emergência, que passou a responsabilidade da cobrança do tributo para os Estados.

Como Funciona e Para que Serve?

O recolhimento do dinheiro deve ser responsabilidade do DETRAN (Departamento de Trânsito) de cada Estado. Do total arrecadado 50% é destinado ao município onde o veículo foi emplacado e os outros 50% vão para o Governo Estadual.

Essa contribuição feita pelos proprietários de veículos é destinada à melhorias no trânsito em diversos setores. Como por exemplo: para asfaltamento, colocação de sinaleiros, calçamentos, manutenção das vias e muitos outros. Mas o que ninguém imagina é que o IPVA é usado também para outras áreas. Como: saúde, educação, saneamento básico, segurança e etc.

Como Pagar

O contribuinte receberá em sua casa um Aviso de Vencimento do pagamento do IPVA. Esse documento trará todas as informações necessárias. os valores, datas de vencimento, parcelas e informações do veículo. O pagamento dele é obrigatório e pode ser feito em conjunto com a quitação do Seguro Obrigatório DPVAT e o Licenciamento adiantado.

Sugerimos que você fique sempre atento às datas de vencimento. Mesmo no caso de perda do Aviso de Vencimento, extravio ou atraso dos correios para entrega, o pagamento em dia continua sendo de responsabilidade do proprietário do veículo. Para pagá-lo será preciso então emitir uma segunda via do IPVA pela internet.

Para isso você deve entrar no site do DETRAN de seu estado e consultar os débitos pendentes atrelados ao seu veiculo. Então emitir uma segunda guia da dívida pelo próprio site. Se estiver atrasado, ele já irá incluir os juros e multas. Depois disso faça o pagamento em bancos ou em casas lotérica de sua preferência.

Quem optar por pagar em parcela única e antes do limite do vencimento recebe 10% de desconto no IPVA. Para isso você deve quitá-lo no mês de janeiro. Se preferir, é possível começar a pagar fevereiro, porém sem o desconto, e parcelar em até 3 vezes, sem cobrança de juros.

Atrasos e Não Pagamento

Caso seu IPVA esteja atrasado, é preciso entrar em contato com a Secretaria da Fazenda de Estado para renegociar a dívida. Em alguns lugares é possível fazer o procedimento diretamente pela internet. O atraso resulta em multas e juros, aumentando o valor a ser pago. Se o atraso for maior do que 60 dias, o valor pode subir até 20% da dívida inicial.

O motorista também fica impedido de realizar o Licenciamento, também chamado de CRLV. Caso seja parado em um blitz e não esteja com os documentos em dia, são aplicados 7 pontos na CNH, pois esta é considerada uma multa gravíssima.

Sem a documentação necessária para trafegar livremente, o veículo pode ser até mesmo retido e encaminhado para o pátio do DETRAN. Ele é somente liberado após a quitação de todos os débitos e pode também ser cobrada uma taxa de permanência pelos dias em que ele ficou no pátio do Detran.